A atuação jurídica acompanha as diferentes dimensões da vida da pessoa com TEA e busca orientar a melhor resposta ao caso concreto, com atenção às necessidades e aos contextos em que cada direito pode ser exercido.
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Esses direitos podem aparecer em diferentes momentos da vida e alguns dependem do preenchimento de requisitos específicos.
Análise de negativas, limitações e dificuldades de acesso aos tratamentos e terapias prescritas para pessoas com TEA.
Apoio em matrícula, adaptações e questões relacionadas à inclusão escolar e ao ambiente educacional.
Orientação em documentação, benefícios e direitos assistenciais relacionados ao TEA e à sua família.
Atuação em adaptações, direitos no ambiente de trabalho e questões relacionadas a concursos públicos.
Análise de situações de exclusão, constrangimento e violações ligadas ao autismo e à dignidade da pessoa com TEA.
Apoio em demais demandas que envolvam os direitos da pessoa com TEA em diversos contextos da vida.
Cada situação precisa ser analisada individualmente. A existência do diagnóstico de TEA não significa, por si só, que todos os benefícios ou medidas jurídicas sejam automaticamente aplicáveis.